Porte de arma para Agentes de Trânsito poderá ser votado ainda este ano

24 de outubro de 2021

 

Representantes da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) se reuniram na quarta – feira, dia 20, com o deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO) que é o relator do Projeto de Lei n° 6438, de 2019, que altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, nos termos do Sistema Nacional de Armas.

 

O projeto é de iniciativa do poder executivo e no seu texto original já inclui os agentes de trânsito entre as carreiras que poderão ter direito a concessão do porte de arma.

 

O deputado Vitor Hugo que é o relator e líder da maior bancada da Câmara dos Deputados, já requereu pedido de tramitação de urgência da matéria.

 

A temática sobre alterações a legislação de controle de armas de fogo sempre gera polemica, mas a sociedade, majoritariamente, já demonstrou por meios de plebiscito e no resultado da última eleição presidencial que apoia mudanças na política de controle de armas, considerando que o símbolo de campanha do vencedor da eleição era uma arma.

 

Longe de discussão da política partidária, o fato é que agentes públicos da área de segurança pública não tem direito à capacitação e a condições de trabalho com segurança na atualidade, lembrando que não se faz segurança alheia sem antes ter o mínimo de condições para o exercício da própria segurança.  

 

O líder da bancada do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Hugo, disse que tudo indica que poderá ser votado ainda esse ano o PL 6438/2019 pelo comprometimento do presidente da casa em pautar antes do termino do ano.

 

 

A AGTBRASIL convoca a categoria para mobilização em prol da segurança para quem faz segurança nos dias 23 a 25 de novembro do corrente ano, em Brasília/DF.

 

Somos a diferença, não desistimos até que a vitória seja conquistada!

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