A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil) realizou, da última quarta (23) até esta quinta-feira (25), uma mobilização nacional, em Brasília, pela aprovação de leis que tramitam, no Congresso Nacional, e que valorizam a segurança viária e os agentes de trânsito.

 

 

A intenção do encontro foi dar visibilidade ao trabalho dos agentes de trânsito em todo o país e chamar a atenção de políticos para a importância de propostas que valorizem a categoria e que tragam mais segurança no dia a dia do trabalho desses profissionais, além de contribuir para um serviço de qualidade à população de todo o Brasil.

 

 

Entre as reivindicações dos agentes de trânsito estão o Projeto de Lei da Câmara Federal 49/2018 que trata da aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública na estruturação do trabalho da categoria, a exemplo, construção, ampliação ou reforma de unidades, aquisição de equipamentos, além da capacitação para os profissionais da área. Além disso, os agentes ainda pleiteiam a aprovação da Emenda 14, de autoria do Deputado João Campos (Republicanos-Go), que altera o texto da Medida Provisória do Governo Federal 1070/2021 e que tem como objetivo incluir os agentes de trânsito no Programa Habite-se Seguro, o qual contempla servidores da segurança pública com financiamento na aquisição da casa própria. Outra solicitação da categoria é o andamento do Projeto de Lei 6438/2019 que trata de alterações da Lei 10.826 de 2003 referente ao porte de arma de fogo para esses profissionais.

 

 

Dando início às atividades, na manhã da terça-feira (23), os profissionais se concentraram na Praça dos Três Poderes com a exposição de faixas e em seguida se reuniram com autoridades políticas. Dando seguimento a programação, na quarta (24), além de reuniões com políticos, os agentes de trânsito homenagearam o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) pela relatoria da Lei 14.229/2021 que traz a definição de agente de trânsito, conforme conceitua o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Encerrando as atividades, nesta quinta-feira (25), uma série de encontros foram realizados com lideranças políticas, além de serem protocoladas todas as reivindicações junto ao gabinete de cada representante político-partidário.

 

Para o agente de trânsito do Detran-DF, Silvain Fonseca, a mobilização é importante para exaltar a importância do trabalho da categoria para todo o país que representa a preservação da vida, a redução de custos para a saúde pública, por meio de ações de enfrentamento às infrações de trânsito e de ações educativas que visam conscientizar a sociedade em relação a um comportamento mais responsável no trânsito, concluiu. 

 

O presidente da AGTBrasil, Antônio Coelho informou que o encontro nacional teve como finalidade a fluidez e celeridade dos projetos de lei que tramitam no congresso nacional referentes à segurança viária e aos agentes de trânsito, a exemplo, o que trata do porte de arma de fogo e que estava sem movimentação, mas que, após a mobilização, possivelmente, estará em pauta para discussão na próxima semana no Congresso Nacional. “Esse foi um trabalho de articulação, um trabalho conjunto, visando movimentar projetos relacionados ao trânsito. A categoria mostra sua mobilização e união uma vez que, mais de 20 municípios referentes a 10 estados do país, além do Distrito Federal, estiveram presentes na ação”, destacou.

 

De acordo com a agente de trânsito de Goiás, Fabiana Nunes, que atua na área há 23 anos e que marcou presença no encontro, o intuito da mobilização é fortalecer a categoria em âmbito nacional em busca de direitos e conquistas, além de aumentar a visibilidade do agente de trânsito, que funciona como instrumento para garantir a segurança viária, assegurar o cumprimento das leis e resguardar a vida no trânsito, mas que, muitas vezes, em algumas regiões, trabalha sem estrutura, sem equipamentos adequados ou com equipamentos sucateados e sem segurança para atuarem com mais tranquilidade.

 

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes, a mobilização além de unir vários estados e municípios, no mesmo período, também serviu para possibilitar o encontro com lideranças políticas e avançar com demandas ou projetos de lei voltados à área de trânsito. “Essa oportunidade foi de grande valia para destravar algumas propostas que estavam paradas, nomear relatores e conseguir apoio das lideranças políticas para demandas como o porte de arma de fogo e o fundo nacional de segurança pública. Em resumo, esses três dias, em Brasília, foram bastante produtivos para a categoria”, pontuou.

 

Balanço

 

Durante a programação, participaram da mobilização os municípios e respectivos estados Parauapebas (PA), Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Natal ((RN), Cabedelo (PB), João Pessoa (PB), Patos (PB), Salvador (BA), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Salvador, (BA), Palmas (TO), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Brasília (DF), Praia Grande (SP), São Vicente (SP), Porto Alegre (RS), Paulista (PE), Caldas Novas (GO), Guarulhos (SP), Petrolina (PE).

 

 

 

Nos três dias de mobilização, em Brasília, os agentes de trânsito foram recebidos por lideranças políticas como o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o deputado federal Gervásio Maia (PSB), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o deputado federal Heitor Freire (PSL), o deputado federal Capitão Wagner (PROS), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), o deputado federal Paulo Azi (DEM), o chefe de gabinete da liderança do PT, no senado federal, Wilmar Lacerda, além de outras autoridades.

 

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei da Câmara Federal 49/2018, que trata da aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública na estruturação do trabalho dos agentes de trânsito, mostrou-se favorável à aprovação do projeto e sinalizou que, em breve, apresentará relatório referente à pauta para que, se possível, a proposta seja apreciada ainda este ano.

 

 

Mais informações podem ser obtidas pelo instagram da AGT-Brasil: @agt.brasil

 

 

Joelma Medeiros

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