A direção da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil) avalia o cenário pós-eleição, em que a polarização afetou vários seguimentos da sociedade brasileira. Não obstante, a AGT reitera que a luta da categoria dos Agentes de Trânsito por reconhecimento, fortalecimento, consolidação da carreira, além do papel dos agentes, na segurança viária, e, no sistema de segurança pública, é pelo que, de fato, deve mobilizar e unir esses profissionais.

A AGT-Brasil parabeniza o Presidente da República, eleito, no último domingo, 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se alimenta a esperança de que o novo Governo possa reconhecer os Agentes de Trânsito, como responsáveis pela segurança viária das cidades, deste país, acolhendo as demandas da categoria que fortalecem e favorecem o cuidar das pessoas no trânsito brasileiro. 

Veja principais demandas da categoria

• Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 214, de 2016, que trata da aposentadoria especial para Agentes de Trânsito; 

 
• Projeto de Lei nº 180, de 2017, que altera a CLT para reconhecer a atividade perigosa aos Agentes de Trânsito;

• Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49, de 2018, que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para incluir os Agentes de Trânsito, nos projetos oriundos dos recursos do Fundo;

• Emenda 41 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 245, de 2019, que inclui os Agentes de Trânsito, na aposentadoria especial;

• Aprovação do Projeto de Lei (PL) 488, de 2022, que trata da isenção de Imposto de Renda de todos os integrantes dos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);

• Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para inclusão, nos incisos, do artigo 144, da Constituição Federal;

• Aprovação de Lei das Diretrizes Gerais das atividades e da carreira dos Agentes de Trânsito do Brasil, de regulamentação nacional, incluindo o porte de arma.

Sigamos unidos e fortalecidos, pois a luta continua pela aprovação dos projetos que, ainda, necessitam de acolhimento e da aprovação do Governo Federal.