Por: Antônio Coelho / Junia Ferreira 

Na tarde desta sexta, 21, membros da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), em reunião online com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) discutiram a regulamentação nacional da categoria, seu papel no SUSP e se manifestaram quanto à necessidade do porte de arma de fogo e equipamentos de segurança para o exercício da profissão. Elencaram também o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2018, que trata da inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Participaram da reunião Tercio Issami Tokano, Secretário-Executivo do MJSP, representando o ilustríssimo Ministro André Mendonça;  Matheus Felipe Gomes Galvão, Assessor do Secretário-Executivo; Priscilla Oliveira, coordenadora substituta de estratégias em Segurança Pública; Catiane Maria Santos Gomes, coordenadora de articulação institucional da Policia Rodoviária Federal; e Jurandez Dantas, chefe substituto da divisão de policiamento de trânsito e transporte da PRF. A AGTBRASIL foi representada por seu presidente Antônio Coelho e pelos membros diretores e agentes de trânsito Mirislândia Salmito (CE), Elias Santos (GO), Junia Ferreira (TO), Carlos Alberto Souza da Silveira (RS) e Silvan Barbosa Fonseca (DF). 

Em síntese foi reivindicada maior atenção do MJSP para com os agentes de trânsito enquanto integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a abertura dos programas do Senasp para a categoria; o reconhecimento do risco da atividade de fiscalização de trânsito pela Policia Federal, especialmente na avaliação dos pedidos de porte de arma de natureza pessoal; e apoio para a aprovação do PLC49/2018, que visa a inserção da classe no Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda foi destacada a necessidade de revisão do parecer do Ministério que rejeitou a minuta de projeto de lei apresentada à Casa Civil pela AGT Brasil buscando a regulamentação da profissão em nível nacional.

Ao finalizar a reunião e ouvir as argumentaçes da AGT Brasil o Secretário Executivo do MJSP se comprometeu a analisar o pleito e reanalisar o parecer da minuta citada e estudar todas as demandas apresentadas. Segundo ele posteriormente nova reunião será agendada para verificação dos avanços possíveis. Frisou, na oportunidade, que foi importante a reunião, reconhecendo que até então não conhecia o pleito e que a partir dela lhe foi possível uma maior e melhor compreensão do papel do agente de trânsito na sociedade.