Por: Junia Ferreira

 

A AGT Brasil se solidificou a partir da 14ª mobilização nacional dos agentes de trânsito e transportes no Distrito Federal, exatamente no dia 27 de abril de 2015, quando foi juridicamente oficializada sua criação e eleita a primeira diretoria.

 

Todos os encontros anteriores e muitos outros que vieram após este evento sempre tiveram por foco o reconhecimento da categoria em nível nacional e a busca de garantias e benefícios já galgados e conquistados por inúmeras outras categorias.

 

Foi justamente a partir da força que resvalava daquele grupo coeso, focado e unido que se deu em 2014 a aprovação da Emenda Constitucional  nº 82/2014, a inserção na Carta Magna, no artigo 144, que elenca as forças componentes da segurança pública nacional, o parágrafo décimo e incisos, reconhecendo, enfim, os agentes de trânsito como parte.

 

 

Art. 144 Omissis

(...)

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

 

 

Somente depois desta grande vitória aquelas pessoas mobilizadas tiveram a real consciência do quanto a representatividade e força de uma categoria unida e focava poderia significar e assim, no ano seguinte, nasceu a AGT Brasil.

 

E foi também graças à atuação da AGT Brasil no Congresso Nacional e nas bases, por meio de cada membro dedicado, que em 11 de junho de 2018 o então Presidente da República Michel Temer, sancionou lei criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), neles inclusos os agentes de trânsito, consolidando ainda mais o papel da categoria no rol da segurança pública.

 

Gestores que não incluem os agentes de trânsito entre as categorias a serem priorizadas na imunização estão contrariando diretamente a Constituição Federal, além de deixarem de reconhecer o amplo e excelente trabalho que vem sendo desempenhado em todo o país pela categoria, seja nas ações de lock down, nas contenções de aglomerações ou em outras, que os impõem maior exposição e possibilidade de contaminação com o coronavírus.  

 

A AGT Brasil continuará atuando em prol do reconhecimento e da melhoria da qualidade de vida de todos os agentes de trânsito brasileiros. A luta tem sido desafiadora, principalmente na questão financeira, já que o que arrecada por meio de seus associados ainda é muito pouco.

 

Cada diretor, cada agente que parte para as exaustivas diligências no Congresso Nacional vai, na maioria das vezes, arcando com despesas. Poucos têm a sorte de receber apoios de associações e sindicatos locais. Há aqueles que vão apenas com o dinheiro da passagem de ônibus e com quase nada para se alimentarem. Mas vão e acreditam nessa união de esforços e na possibilidade de ganhos em cada batalha empreendida.

 

Todos os agentes de trânsito do Brasil estão convidados a compor este grupo e a contribuir, da maneira que puderem, para que a Associação sobreviva e tenha condições de fazer ainda mais pela categoria dos agentes de trânsito do Brasil. Associem-se!!!